Quais atividades devem realizar o licenciamento?

O licenciamento ambiental é obrigatório para atividades e empreendimentos que utilizam recursos naturais ou que possam causar impacto ao meio ambiente. No Brasil, a principal referência legal é a Resolução CONAMA nº 237/1997, que define quais atividades estão sujeitas ao licenciamento ambiental pelos órgãos competentes, sejam eles federais, estaduais ou municipais. De forma geral, qualquer […]